A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que estabelece a reserva de 1% das vagas para pessoas transexuais e travestis em concursos públicos e processos seletivos de estágio realizados pela administração pública municipal.
A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), recebeu 17 votos favoráveis e 11 contrários. O objetivo é promover a inclusão de uma população historicamente marginalizada no acesso ao serviço público e à educação profissional.
De acordo com o texto aprovado, a cota se aplica tanto aos concursos para cargos efetivos quanto aos processos seletivos de estágio. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão automaticamente redistribuídas entre os demais candidatos aprovados. Para validar a autodeclaração de identidade de gênero, o projeto prevê a criação de comissões de heteroidentificação.
Na justificativa do projeto, foram apresentados dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que apontam que, embora pessoas trans e travestis representem cerca de 2% da população brasileira, apenas 0,02% estavam na universidade em 2018. Além disso, 72% não concluíram o ensino médio e 56% não terminaram o ensino fundamental, evidenciando o impacto da exclusão social e educacional.
A medida passa a valer após autorização do Executivo municipal.
A favor:
Aldacir Oliboni (PT)
Alexandre Bublitz (PT)
Atena Roveda (PSOL)
Cláudia Araújo (PSD)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovani Culau (PCdoB)
Grazi Oliveira (PSOL)
Idenir Cecchim (MDB)
Jonas Reis (PT)
Juliana de Souza (PT)
Karen Santos (PSOL)
Marcelo Bernardi (PSDB)
Natasha Ferreira (PT)
Pedro Ruas (PSOL)
Rafael Fleck (MDB)
Roberto Robaina (PSOL)
Vera Armando (PP)
Contra:
Alexandre Bobadra (PL)
Comandante Nádia (PL)
Coronel Ustra (PL)
Hamilton Sossmeier (PODE)
Jessé Sangalli (PL)
Marcos Felipi (Cidadania)
Mariana Lescano (PP)
Mauro Pinheiro (PP)
Psicóloga Tanise Sabino (MDB)
Ramiro Rosário (NOVO)
Tiago Albrecht (NOVO)
Não votaram
Carlo Carotenuto (Republicanos)
Gilvani o Gringo (Republicanos)
Giovane Byl (PODE)
José Freitas (Republicanos)
Moisés Barboza (PSDB)
Márcio Bins (PDT) votaria apenas em caso de empate. Erick Dênil (PCdoB) está com licença-saúde.
