A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do vereador Hiago Pacheco que estabelece a obrigatoriedade de divulgação das escalas de trabalho e da frequência dos profissionais de saúde nas unidades públicas do município.
O projeto prevê que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, tanto em murais fixados nas recepções das unidades de saúde quanto no Portal da Transparência da Prefeitura de Gravataí. A proposta busca ampliar a transparência na gestão da saúde pública e facilitar o acompanhamento dos serviços prestados pela população.
A medida está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e garante que nenhuma informação sensível ou pessoal seja exposta. Os dados divulgados serão exclusivamente funcionais e de interesse público.
Segundo o vereador Hiago Pacheco, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais que cumprem suas escalas com responsabilidade, além de reforçar a confiança da comunidade nos serviços prestados pelo sistema público de saúde.
A nova legislação também pretende reduzir o número de reclamações sobre ausência de profissionais e fortalecer o papel fiscalizador tanto da população quanto dos parlamentares. O projeto não interfere na gestão interna das unidades, mas garante o acesso às informações diretamente ligadas ao atendimento oferecido.
Com a aprovação, a expectativa é de que as unidades de saúde passem a oferecer um ambiente mais transparente, organizado e confiável, aproximando ainda mais o serviço público da comunidade.
A aprovação do projeto ocorre justamente neste 5 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional da Saúde. A ocasião reforça a importância de iniciativas que valorizam o atendimento público e promovem a transparência na gestão da saúde. Criada em homenagem ao sanitarista Oswaldo Cruz, a data busca conscientizar a população sobre o direito a serviços de saúde de qualidade, o que está diretamente alinhado ao objetivo do projeto aprovado na Câmara.
